- Hörbuch
- 2024
- 6 Std 32 Min
- Editora Dialética
Titel
Taxas, tarifas e preços "públicos"
Beschreibung
A obra trabalha com o alcance jurídico da "taxa", da "tarifa" e dos "preços públicos", conciliando temas de direito administrativo, como a manutenção da equação econômico-financeira nos contratos de concessão, o princípio da modicidade das "tarifas", o lucro de concessionárias, permissionários e delegatários, questões inerentes à delegação da prestação de serviços públicos, com temas como os princípios da anterioridade e da isonomia tributárias, a base de cálculo das taxas e outros.
O autor parte do conceito de serviço público, enfocado a partir do Direito Administrativo, passa pelos princípios constitucionais tributários e pela norma constitucional que atribui competência aos entes políticos para instituir e arrecadar taxas pela prestação e disponibilização de serviços públicos e adentra no estudo da contraprestação de serviços públicos e de serviços não públicos – prestados, direta ou indiretamente, pelo Poder Público – e dos problemas que estão diretamente relacionados a essa investigação, não se prendendo somente às normas constitucionais, uma vez que as normas infraconstitucionais são decisivas na delimitação de quais serviços públicos devem ter sua fruição ou sua disponibilização tributadas pela via das taxas.
Ao fim, o texto traz um capítulo específico de aplicação prática das conclusões obtidas a partir de algumas espécies de serviços prestados pelo Estado no Brasil, demonstrando a operacionalidade do modelo teórico adotado.
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Produktdetails
Verlag:
Titel:
Taxas, tarifas e preços "públicos"
gelesen von:
Sprache:
PT
ISBN Audio:
9786527009511
Erscheinungsdatum:
27. März 2024
Laufzeit
6 Std 32 Min
Produktart
AUDIO
Explizit:
Nein
Hörspiel:
Nein
Ungekürzt:
Nein
Über den Autor:
O autor, advogado em São Paulo (SP), é Especialista e Mestre em Direito Tributário.
Foi Assessor no Poder Judiciário, Estadual e Federal, por mais de 15 (quinze) anos, atuando como auxiliar na jurisdição de casos tributários. Também foi juiz de Tribunal Administrativo Tributário por vários anos.
Atuou como docente na graduação, pós-graduação e em cursos de extensão, sempre na área do Direito Tributário, e atua no contencioso tributário administrativo e judicial desde 1989.